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Quais países têm acordo de dupla tributação com o Brasil? Lista completa
Confira a lista completa dos 38 países com acordo vigente para evitar a dupla tributação da renda com o Brasil e entenda como esses tratados funcionam.
Quem mora no exterior e ainda recebe rendimentos do Brasil pode ter obrigações fiscais nos dois países. Os acordos para evitar a dupla tributação da renda definem qual país pode tributar cada tipo de rendimento e, em determinadas situações, permitem compensar o imposto pago no outro país.
Segundo a lista oficial da Receita Federal, o Brasil possui acordos vigentes com 38 países.
Lista completa dos países com acordo
- África do Sul
- Argentina
- Áustria
- Bélgica
- Canadá
- Chile
- China
- Coreia do Sul
- Dinamarca
- Emirados Árabes Unidos
- Equador
- Eslováquia
- Espanha
- Filipinas
- Finlândia
- França
- Hungria
- Índia
- Israel
- Itália
- Japão
- Luxemburgo
- México
- Noruega
- Países Baixos (Holanda)
- Peru
- Polônia
- Portugal
- República Tcheca
- Rússia
- Singapura
- Suécia
- Suíça
- Trinidad e Tobago
- Turquia
- Ucrânia
- Uruguai
- Venezuela
O que um acordo de dupla tributação faz?
O tratado distribui o direito de tributar entre o país de residência e o país de origem do rendimento. Ele pode estabelecer limites para o imposto cobrado na fonte e prever mecanismos de isenção ou de crédito do imposto pago no exterior.
As regras não são iguais para todos os rendimentos. Salários, aposentadorias, aluguéis, dividendos, juros e ganhos de capital podem receber tratamentos diferentes dentro do mesmo acordo.
Ter um acordo significa ficar isento de imposto?
Não. A existência do acordo não elimina automaticamente o imposto. É necessário verificar a residência fiscal da pessoa, a origem e o tipo do rendimento, as alíquotas aplicáveis e o artigo específico do tratado. Também podem existir obrigações de declaração nos dois países, mesmo quando há direito à compensação.
Países que não constam da lista de acordos vigentes
Estados Unidos, Reino Unido, Irlanda, Austrália e Nova Zelândia não constam da lista oficial de acordos vigentes para evitar a dupla tributação da renda. Isso não significa necessariamente que todo rendimento será tributado duas vezes: podem existir regras internas de compensação e acordos específicos sobre outros temas, que precisam ser analisados separadamente.
Exemplo — Estados Unidos: embora não exista um acordo geral para evitar a dupla tributação da renda entre Brasil e Estados Unidos, os dois países mantêm acordos específicos. Entre eles estão o acordo para intercâmbio de informações tributárias e implementação do FATCA e o Acordo Internacional de Previdência Social. Esses instrumentos tratam de finalidades determinadas e não substituem um tratado amplo contra a dupla tributação da renda.
O acordo entre Brasil e Alemanha deixou de produzir efeitos em 1º de janeiro de 2006 e, por isso, a Alemanha não integra a lista vigente.
O que conferir antes de aplicar um tratado?
- Residência fiscal: confirme em qual país você é considerado residente para fins tributários.
- Tipo de rendimento: identifique se o valor é salário, aposentadoria, aluguel, dividendo, juro ou ganho de capital.
- Artigo do acordo: consulte a regra específica e eventuais limites de tributação na fonte.
- Comprovantes: guarde documentos do rendimento e do imposto pago para eventual compensação.
- Regras atuais: confirme a vigência e as atualizações do tratado na fonte oficial.
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